Terça-Feira, 04 de Agosto de 2020

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Sábado, 25 de Abril de 2020 07:29

Servidores, médico e empresários são condenados por esquema no Detran

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, condenou sete pessoas, entre elas servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), por integrar uma quadrilha especializada em fraude na expedição de Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão foi publicada nesta sexta-feira (24) e atende uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Foram condenados o então coordenador do setor de habilitação do Detran João Shimada, o médico credenciado junto a 54ª Ciretran de Diamantino Manoel Loureiro Neto, o estagiário Danilo Raphael das Neves, os empresários Marlene Fátima Rodrigues e Altair Libério Pinto Júnior, proprietários da Autoescola Hobby, além de Abel Marques da Silva e Daniel Rodrigues Pereira.

João Shimada, Manoel Loureiro Neto e Danilo Raphael das Neves foram setenciados a perda da função pública, suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de três anos, pagamento de multa civil correspondente ao valor de uma remuneração mensal recebida na época dos fatos e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos.

Já Marlene Rodrigues, Altair Júnior, Abel Silva e Daniel Pereira, foram condenados a suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de três anos, pagamento de multa civil correspondente ao valor de uma remuneração mensal recebida por João Shimada e proibição de contratarem com o Poder Público pelo prazo de três anos.

Esquema 

Conforme o MPE, as fraudes ocorreram em 2002 e consistia na emissão de carteira de habilitação sem a realização de exame de saúde, provas teóricas e práticas, com pagamento de propina, que era embolsada pelos componentes da quadrilha. Ainda segundo o órgão, verificou-se que mais de três centenas de carteiras de habilitação do Detran foram fraudadas pela quadrilha.

João Yukuyoshe Shimada era responsável pelas alterações nos prontuários, plantando habilitação para os clientes da quadrilha. Abel Marques da Silva e Daniel Rodrigues Pereira eram encarregados de arregimentar os clientes, coletar documentos, receber parte dos pagamentos e encaminhá-los à Autoescola Hobby.

Na autoescola, Marlene Fátima Rodrigues e Altair Libério Pinto Júnior montavam os respectivos processos que simulariam a solicitação da segunda via ou a renovação da habilitação. Depois, Marlene apresentava a documentação no Detran, através de Danilo Raphael, que inseria dados falsos no sistema em contrapartida do recebimento de propina.

Manoel Loureiro Neto, por sua vez, era o responsável por inserir no Sistema de Habilitação informações falsas sobre a realização do exame de acuidade visual, sem qualquer perícia ou contato com os clientes da quadrilha.

Depoimentos como provas

Em sua decisão, o magistrado expôs depoimentos de alguns beneficiados com as carteira de habilitação fraudulentas que confirmaram os crimes. Entre eles, destacou o depoimento de A.C.M., que confirmou que apesar de ter pago a quantia de R$ 1,3 mil para expedição de carteira de habilitação, não realizou os exames médicos e mesmo assim teve o documento expedido.

“Além disso, em sede policial a testemunha informou que seria a sua primeira habilitação, contudo o documento de arrecadação constante no processo de habilitação do Detran/MT consta que seria segunda via e renovação de CNH (fl. 109), fato que corrobora a versão narrada na inicial de que era inserido no Sistema de Controle de Habilitação os dados do cliente no Renach de outro habilitado, e, aproveitando os dados do registro anterior fraudado, fazia surgir uma nova CNH, como se fosse uma segunda via ou revalidação”, consta na decisão.

“Assim sendo, resta evidenciado de modo claro a participação dos requeridos supracitados no esquema de emissão irregular de carteira de habilitação, conduta essa que atenta contra os princípios da legalidade e moralidade, além de violar os deveres de honestidade e lealdade às instituições”, decidiu o magistrado.

Fonte: Midia News

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