A audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na última sexta-feira (22), para avaliar os efeitos da Lei Estadual nº 12.197/2023 , conhecida como Lei do Transporte Zero, teve um momento inesperado com a presença do governador Otaviano Pivetta (Republicanos). Para o deputado estadual Wilson Santos (PSD), o gesto representou um momento inédito de abertura ao diálogo com pescadores e representantes da cadeia produtiva da pesca.

O encontro reuniu representantes das 22 colônias de pescadores existentes em Mato Grosso, empresários, profissionais da pesca esportiva, pesquisadores, representantes de organizações não governamentais, lideranças políticas e integrantes da sociedade civil organizada para debater os impactos econômicos, sociais e ambientais da legislação que, em julho deste ano, completará três anos de vigência.

A própria lei prevê uma reavaliação após esse período para verificar os resultados alcançados e definir se a norma deverá ser mantida, ajustada ou revogada. O mecanismo foi incluído por meio de uma emenda apresentada pelo deputado Eduardo Botelho (MDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente, que destacou que a audiência propõe garantir uma avaliação transparente dos efeitos da legislação. “Quando falamos de pesca, não estamos falando apenas de peixe. Estamos falando de emprego, renda, tradição, cultura e sobrevivência. Muitos municípios dependem da atividade pesqueira e é impossível ignorarmos os relatos de redução de renda, fechamento de atividades e impactos diretos sobre toda a cadeia produtiva”, relatou.

Wilson Santos fez questão de reconhecer a importância da emenda apresentada por Botelho durante a aprovação da lei. “O deputado Eduardo Botelho teve uma sensibilidade que nós não tivemos naquele momento. Foi ele quem colocou na lei a obrigação de reavaliá-la após três anos, analisando os impactos produzidos na pesca esportiva, na pesca profissional e, também, no meio ambiente. Essa audiência acontece justamente por causa dessa iniciativa”, explicou.

Ele acrescenta que a audiência oportuniza todos os segmentos envolvidos a se manifestarem antes de qualquer decisão sobre o futuro da legislação. “Nós estamos aqui para ouvir. A lei completa três anos e precisamos avaliar se o Governo de Mato Grosso cumpriu as medidas impostas. Dependendo do lado em que se está, a lei trouxe alegrias ou provocou sofrimentos, dificuldades econômicas e até situações dramáticas para muitas famílias que vivem da pesca”, comentou.

Os deputados Botelho e Wilson lembraram que a gestão estadual apresentou dados que apontam o crescimento da pesca esportiva nos últimos anos, entre 30% a 40%, com a legislação vigente. Mas, eles ressaltaram que também é necessário avaliar os reflexos da lei sobre os pescadores profissionais que dependem da atividade e enfrentam dificuldades econômicas. 

Antes da chegada de Pivetta, Wilson Santos chegou a anunciar que representantes dos pescadores seriam recebidos pelo governador às 17 horas, no Palácio Paiaguás, após a audiência pública. Segundo ele, seria a primeira vez, em quase oito anos, que o Executivo estadual receberia formalmente a categoria pesqueira para discutir o tema. “Lutamos sete anos e três meses para que esse momento chegasse. Finalmente, os pescadores seriam recebidos para apresentar suas demandas diretamente ao governo”, declarou.

No entanto, o que seria uma reunião reservada tomou um rumo completamente diferente. Sem aviso prévio, Otaviano Pivetta deixou o Palácio Paiaguás e foi até à Assembleia Legislativa para participar da audiência pública. A mudança surpreendeu parlamentares, lideranças e os próprios pescadores.

Ao justificar a sua decisão, o governador afirmou que considerou mais respeitoso ir ao encontro dos participantes. “Quando o deputado Wilson Santos me procurou, a proposta era que vocês fossem ao Palácio para conversarmos. Mas, eu entendi que o mais econômico e, acima de tudo, o mais respeitoso era eu vir até vocês. Vocês podem esperar de mim, no mínimo, respeito”, declarou.

Medidas - Após ouvir os relatos apresentados por pescadores e representantes do setor, Pivetta reconheceu que a legislação trouxe prejuízos para milhares de profissionais da pesca. “Depois dos depoimentos que ouvi aqui, fiquei convicto de que essa lei gerou prejuízos para vocês”, reconheceu.

Como primeira medida, o chefe do Executivo anunciou a reabertura do programa Repesca, permitindo que os pescadores que não conseguiram se cadastrar anteriormente tenham nova oportunidade de acesso ao benefício. Segundo ele, o atendimento será realizado diretamente nas comunidades, por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e das colônias de pescadores.

Além disso, o governador propôs a criação de um grupo de trabalho formado por sete deputados estaduais e representantes das secretarias de Estado para apresentar, em até 15 dias, uma proposta de aperfeiçoamento da legislação. “Precisamos construir uma solução sensata que não destrua o que foi conquistado, mas que também não continue sufocando e maltratando os pescadores profissionais”, afirmou.

Consenso -Após a fala de Otaviano, Botelho sugeriu que a Comissão de Meio Ambiente lidere a elaboração de uma proposta conjunta entre Assembleia Legislativa e governo do estado. “A audiência pública serviu para balizar as decisões que os deputados vão tomar daqui para frente. Vamos construir uma proposta junto com o governo para encontrar um meio-termo que contemple os pescadores, o turismo e a preservação ambiental”, explicou.

Wilson Santos classificou a presença de Pivetta como um gesto inédito de abertura ao diálogo. “Foi uma surpresa extremamente positiva. O governador saiu do gabinete, veio à Assembleia, sentou, ouviu os pescadores e apresentou encaminhamentos. Isso é ineditismo. Isso demonstra disposição para dialogar”, avaliou.

O parlamentar também destacou que a reabertura do Repesca representa um avanço, mas ponderou que a principal reivindicação dos pescadores continua sendo a retomada da atividade econômica. “Quando o governador anunciou a reabertura do programa, praticamente não houve reação do público. Isso porque, no fundo, o que os pescadores querem não é apenas auxílio financeiro. Eles querem voltar a trabalhar e garantir o sustento das suas famílias”, observou.

Ao final da audiência, Wilson Santos defendeu que o grupo de trabalho análise alternativas capazes de conciliar a preservação ambiental, o fortalecimento da pesca esportiva e a sobrevivência econômica dos pescadores profissionais. Entre as possibilidades debatidas está a ampliação do número de espécies permitidas para captura e comercialização, especialmente aquelas que não representam interesse para a pesca esportiva, mas são fundamentais para a manutenção da renda das comunidades ribeirinhas.

Para o parlamentar, a audiência marcou o início de uma nova etapa nas discussões sobre a Lei do Transporte Zero. “A pesca esportiva já encontrou seu caminho e alcançou resultados importantes. Ninguém é contra isso. Agora chegou o momento de encontrarmos uma solução para a pesca profissional. O mais importante desta audiência foi perceber que o diálogo foi aberto. O governador ouviu, reconheceu dificuldades e criou um espaço para a construção de propostas. Tenho confiança de que esse grupo de trabalho poderá apresentar um caminho de equilíbrio, capaz de proteger nossos rios sem continuar penalizando milhares de famílias que dependem da pesca para viver”, concluiu Wilson Santos.