A reunião ordinária da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deliberou nove projetos de lei, durante reunião ordinária realizada nesta terça-feira (26), na Sala das Comissões Sarita Baracat. Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei 395/2026 , que dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Motoristas Envolvidos em Crimes de Trânsito e estabelece diretrizes de operação e proteção de dados. A proposta é de autoria do deputado Elizeu Nascimento (Novo), presidente da comissão.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 305/2026 , que institui a obrigatoriedade da utilização de sistema de reconhecimento facial para controle de acesso em estádios de futebol, com integração a bancos de dados de segurança pública para identificação de pessoas com mandado de prisão em aberto, de autoria do Wilson Santos (PSD).
Elizeu Nascimento destacou a aprovação da proposta que cria o cadastro estadual de motoristas, que recebeu parecer favorável do relator, deputado Chico Guarnieri (PSDB), e reforçou ações para combater reincidências e fatalidades nas vias.
“Nós tivemos vários casos de atropelamentos envolvendo motoristas totalmente embriagados. Muitas vezes essas ocorrências acabam passando batido em relação à punição. O cadastro permitirá um registro dessas pessoas, facilitando o trabalho dos órgãos fiscalizadores na identificação da reincidência”, afirmou Elizeu.
O parlamentar destacou ainda que acidentes provocados por imprudência têm causado perdas irreparáveis às famílias mato-grossenses. “Muitas vezes tira-se a vida de pessoas inocentes, crianças, jovens e idosos. Precisamos trabalhar em ações que reprimam esse tipo de fatalidade e evitem que crimes dessa natureza continuem crescendo no estado”, acrescentou.
Sobre a reunião, o deputado comemorou a participação dos parlamentares e a continuidade da tramitação das matérias. “Mesmo em um período de muitas agendas e viagens, tivemos a participação de quatro deputados e conseguimos limpar a pauta, permitindo que os projetos sigam para outras comissões ou para apreciação em plenário”, disse.
Além de Elizeu, a reunião contou com a presença do deputado Guarnieri e de forma online dos deputados Beto Dois a Um (Podemos) e Diego Guimarães (Republicanos).
A próxima reunião da Comissão de Segurança Pública e Comunitária já foi convocada para o dia 23 de junho, para análise de novos projetos.
Com parecer favorável, foram aprovados os projetos de lei: 500/26 , 1860/23 , 424/26 , 457/25 , 1855/23 . Já os PLs 701/24 e 1666/25 receberam pareceres contrários.