O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Hemerson Maninho, participa nesta terça-feira (7), em Brasília, da Mobilização Municipalista convocada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A agenda reúne prefeitos e lideranças de todo o país para discutir propostas em tramitação no Congresso Nacional que podem gerar impacto direto nas finanças das cidades. Classificadas como pautas-bomba, as medidas poderão provocar um impacto anual estimado de R$ 5,1 bilhões nos cofres das prefeituras de Mato Grosso.
Maninho representa institucionalmente os 142 municípios de Mato Grosso associados à AMM. Também participam da mobilização gestores mato-grossenses, entre eles o prefeito de São José do Povo, Ivanildo Vilela da Silva, o Júnior da Saúde, e o prefeito de Lambari d’Oeste, Marcelo Vieira Vitorazzi, o Marcelinho da Bem Star.
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O principal ponto de preocupação do movimento municipalista é o avanço de projetos que criam ou ampliam obrigações para os municípios sem a definição de fonte permanente de custeio. Entre eles estão a criação de pisos salariais para diversas categorias profissionais, aposentadorias especiais, adicionais de insalubridade, atendimento individualizado na educação especial, oferta de instituições de longa permanência, entre outras propostas.
Para Hemerson Maninho, à frente da associação desde abril deste ano, o debate no Congresso Nacional precisa considerar a realidade financeira dos municípios, que são responsáveis pela execução direta de grande parte das políticas públicas. “Quando uma nova obrigação é aprovada sem recurso definido, quem sente primeiro é o município. A prefeitura não pode simplesmente deixar de atender a população. Ela precisa manter a saúde funcionando, a educação em dia, o transporte escolar, a assistência social, a limpeza urbana, as estradas e tantos outros serviços. A nossa preocupação é justamente essa: garantir que nenhuma decisão tomada em Brasília comprometa a capacidade das prefeituras de cuidar das pessoas”, afirma o presidente da AMM e ex-prefeito de Colíder.
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O tema tem impacto especialmente sobre cidades de pequeno e médio porte, que possuem menor margem orçamentária para absorver novos custos sem comprometer o planejamento financeiro. Em Mato Grosso, a pauta ganha relevância pela diversidade territorial do estado e pelo papel das prefeituras na manutenção de serviços públicos em áreas como saúde, educação, assistência social, transporte escolar, infraestrutura urbana e estradas vicinais.
Durante a mobilização, também estão sendo debatidas pautas prioritárias para fortalecer a gestão municipal, como a aprovação das PECs 231/2019 e 25/2022, que preveem aumento nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e da PEC 253/2016, que garante maior representação dos municípios junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A atuação da AMM em Brasília integra o trabalho institucional da entidade em defesa do equilíbrio federativo, da responsabilidade fiscal e da garantia de condições para que os municípios mantenham serviços públicos à população. A programação segue até quarta-feira (8) e inclui reuniões com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e com representantes da Presidência da República, dando continuidade ao diálogo iniciado durante a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.