A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) recebeu, nesta terça-feira (28), um pacote do governo do estado que instituiu o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis. A mensagem entregue governador Otaviano Pivetta (Republicanos) ao presidente da Casa, deputado Max Russi (Podemos), soma um impacto de quase meio bilhão de reais em economia direta para a população e setores produtivos apenas este ano.

O pacote é uma resposta estratégica à volatilidade de preços causada pelo cenário geopolítico mundial. “Estamos falando de uma redução de impostos de mais ou menos meio bilhão esse ano”, destacou o governador Otaviano durante a entrega da proposta.

O presidente Max Russi garantiu que a Assembleia dará prioridade total à matéria devido à sua relevância social. A expectativa é que o projeto seja lido em plenário já nesta quarta-feira (29) e votado em regime de urgência.

“O governador está com dois projetos muito bons para Mato Grosso, focados na redução de impostos. A Assembleia trabalhará com agilidade para que esses benefícios cheguem o quanto antes ao cidadão. Nossa meta é concluir a votação, no máximo, até a próxima semana”, afirmou Max Russi.

A proposta prevê

• Subsídio ao Óleo Diesel - O Estado investirá cerca de R$ 122,4 milhões para reduzir o custo do combustível. A medida faz parte de uma adesão ao regime emergencial do Governo Federal, ajudando a conter o preço do diesel que impacta diretamente no valor dos fretes e, consequentemente, dos alimentos no supermercado.

• Congelamento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) - O governo propõe o congelamento do valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT) até 31 de dezembro de 2026 para fins de recolhimento ao Fethab. Essa medida representa uma economia de aproximadamente R$ 350 milhões, evitando o aumento automático de taxas incidentes sobre as cadeias produtivas.