Representantes do funcionalismo público de Mato Grosso estiveram na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (13), para acompanhar a votação do Projeto de Lei nº 396/2026 , que autoriza o Governo do Estado a instituir o auxílio alimentação aos servidores públicos estaduais. A proposta é de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), que recebeu a presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso (Fessp), Carmem Machado, além de servidores de diversos sindicatos que agradeceram a iniciativa parlamentar.
“A classe trabalhadora merece. Esse projeto procura corrigir uma injustiça com os servidores do Executivo, porque os outros poderes já contemplam seus servidores, como as esferas do Judiciário e do Legislativo. Infelizmente, o servidor do Executivo não é visto de forma isonômica. Então, apresentamos essa proposta que foi aprovada em primeira votação e já conta com parecer favorável da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Casa de Leis”, afirmou o deputado.
De acordo com Carmem Machado, a votação representa um momento histórico para os servidores públicos estaduais, diante de uma reivindicação antiga da categoria. “Esse é um clamor antigo, justo e necessário. Trata-se, única e exclusivamente, de justiça social. Estamos aqui para agradecer ao deputado Wilson Santos, junto com todo o movimento sindical unificado, por dar voz, força e visibilidade a esse projeto apresentado de forma brilhante”, declarou.
Ela também destacou a importância da valorização dos servidores que contribuem diretamente para o desenvolvimento do estado. “Nós acreditamos e, isso precisa ser dito, que o deputado, com toda a sua expertise, não determinou valores nem estabeleceu condições que pudessem levar ao veto do projeto pelo governo. Muito pelo contrário. Ele apresentou uma proposta alinhada à realidade orçamentária e financeira do Estado, respeitando as possibilidades do Governo de Mato Grosso”, acrescentou.
Conforme o projeto, o auxílio alimentação terá natureza indenizatória e será concedido mensalmente aos servidores, podendo ser pago em pecúnia ou por meio de cartão magnético, destinado ao custeio de despesas com alimentação.
O texto prevê ainda que caberá ao Poder Executivo regulamentar os critérios de concessão do benefício, condicionados à disponibilidade orçamentária e financeira, em conformidade com as normas de responsabilidade fiscal. Também ficará sob responsabilidade do governo definir o valor do auxílio, a forma de pagamento e as hipóteses de suspensão ou cancelamento do benefício.