19°C 30°C
Lucas do Rio Verde, MT
O Município de Sorriso recebeu um importante reconhecimento da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ao ser convidado para participar da cerimônia do IV Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), que será realizada no dia 22 de junho de 2026, em Brasília (DF).
A premiação reconhece os entes federativos que se destacam pela qualidade, consistência e transparência das informações contábeis, fiscais e orçamentárias encaminhadas ao Tesouro Nacional. Durante a cerimônia, serão homenageados os três primeiros colocados em quatro categorias: Estados e Distrito Federal, capitais, municípios com mais de 100 mil habitantes e municípios com até 100 mil habitantes.
Além do recebimento de troféu ou placa de reconhecimento pelos entes premiados, os profissionais responsáveis pelo envio das informações ao Siconfi também serão homenageados com certificados individuais.
O convite representa um marco na evolução da gestão fiscal e contábil de Sorriso. Em 2023, o município possuía classificação "C" no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal. Já em 2024, avançou para a classificação "B", demonstrando melhorias significativas nos processos de controle, consolidação e envio das informações contábeis. Agora, em 2026, o município foi convidado para a cerimônia de premiação referente aos dados encaminhados durante o exercício de 2025, consolidando uma trajetória contínua de aperfeiçoamento e compromisso com a transparência pública.
Embora o prêmio tenha sido instituído em 2023, a iniciativa de avaliação da qualidade das informações contábeis e fiscais existe desde 2019. Inicialmente voltado apenas aos estados, o ranking passou, a partir de 2020, a contemplar também todos os municípios brasileiros.
A avaliação considera quatro dimensões fundamentais:
• Gestão da Informação – analisa a tempestividade do envio das informações e a frequência de retificações realizadas;
• Demonstrativos Contábeis – verifica a consistência dos dados da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) e da Declaração de Contas Anuais (DCA), observando a conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP);
• Demonstrativos Fiscais – avalia a aderência às regras previstas no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF);
• Cruzamento de Informações – promove a validação entre dados contábeis e fiscais, garantindo a coerência e a ausência de divergências entre os demonstrativos.
Ao final da avaliação, os entes federativos recebem conceitos que variam de "A" a "E", refletindo o nível de qualidade das informações apresentadas.
Além do reconhecimento institucional, a qualidade das informações fiscais e contábeis possui impacto direto na Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios, indicador utilizado pelo Tesouro Nacional para avaliar a saúde fiscal e a solvência financeira dos entes que buscam contratar operações de crédito com garantia da União.
Atualmente, apenas estados e municípios com classificação "A" ou "B" na CAPAG podem obter garantia da União para novos financiamentos. Além disso, os entes que alcançam nota máxima no Indicador da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal (ICF) podem receber reconhecimento adicional da Secretaria do Tesouro Nacional, fortalecendo ainda mais sua posição fiscal.
Esse reconhecimento contribui para ampliar a credibilidade da gestão pública, facilitar o acesso a financiamentos em condições mais vantajosas e fortalecer a capacidade de investimento em áreas estratégicas para o desenvolvimento do município.
O convite para a cerimônia nacional evidencia o comprometimento de Sorriso com a responsabilidade fiscal, a transparência na gestão dos recursos públicos e a busca contínua pela excelência na prestação de informações à sociedade e aos órgãos de controle.
Texto: Secretaria de Fazenda
Fotos: Internet
Este material só pode ser utilizado para fins jornalísticos, informativos e educativos, sempre citando a fonte original, conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
