A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) vai realizar, nos dias 17 e 18 de junho, o Curso sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027, com ênfase na elaboração de Anexos de Metas e de Riscos fiscais. A capacitação será em período integral, no formato híbrido, com atividades presenciais no auditório da AMM e transmissão ao vivo pelo  canal da instituição no YouTube. As inscrições estão abertas e podem ser feitas até o dia 16 de junho. Garanta aqui a sua vaga.

A iniciativa visa orientar gestores, servidores e equipes técnicas municipais sobre os principais aspectos relacionados à elaboração da LDO, instrumento fundamental para o planejamento e a gestão das finanças públicas.

O presidente da AMM, Hemerson Maninho, destacou a importância da atualização técnica dos profissionais responsáveis pela elaboração das peças orçamentárias de planejamento dos municípios. “A capacitação contínua das equipes das prefeituras é essencial para garantir um planejamento eficiente e uma gestão responsável dos recursos públicos”, ressalta.

A elaboração da LDO deve observar os prazos estabelecidos na legislação. Enquanto a Constituição Federal prevê a entrega da peça orçamentária em abril e a Constituição Estadual estabelece o mês de maio, as Leis Orgânicas Municipais podem definir períodos distintos. Em muitos municípios mato-grossenses, o prazo para encaminhamento da matéria ao Legislativo se encerra junho, julho, agosto e até setembro, conforme o  prazo estabelecido na Lei Orgânica. 

O curso será ministrado por técnicos da AMM, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e da prefeitura de Tangará da Serra.